Clause 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.
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Clause 02
Escopo do Serviço
Os serviços oferecidos neste site são limitados a informações e orientações relacionadas a serviços notariais. Não garantimos a precisão ou a completude das informações fornecidas.
03
Operational clause
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos realizados através deste site devem ser feitos de acordo com as instruções fornecidas. Não nos responsabilizamos por erros de pagamento ou transações não autorizadas.
04
Operational clause
Condições Comerciais Genéricas
As condições comerciais aplicáveis a qualquer serviço prestado serão comunicadas no momento da solicitação. Reservamo-nos o direito de alterar essas condições a qualquer momento.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer material contido neste site.
Isenção de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar do uso deste site ou da confiança nas informações aqui contidas.
Legal Summary
Legislação Aplicável e Disputas
Este site e os presentes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes.
07
Legislação Aplicável e Disputas
WIPOEste site e os presentes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes.
08
Contato e Atualizações
HCCHPara mais informações ou atualizações sobre os termos, entre em contato através dos meios disponíveis neste site.